Suspensão de Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca em Pernambuco

O que diz a normativa

Suspende o Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca do vistoriador certificado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura sob o nº 058/2023, com área de atuação no estado de Pernambuco, pelo prazo de 60 dias corridos.

Impacto para o município

O vistoriador certificado fica proibido de realizar vistoria de embarcação de pesca, seus métodos e equipamentos no estado de Pernambuco por 60 dias, afetando a gestão da pesca e aquicultura no estado.

O que o gestor deve fazer

O município de Pernambuco deve verificar a situação dos vistorias certificados e realizar ações de acompanhamento e fiscalização das atividades de pesca e aquicultura durante o período de suspensão.

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