Suspensão de Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca em Pernambuco

O que diz a normativa

Suspende o Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca do vistoriador certificado sob o nº 055/2023, com área de atuação no estado de Pernambuco, pelo prazo de 60 dias corridos.

Impacto para o município

O vistoriador certificado fica proibido de realizar vistoria de embarcação de pesca, seus métodos e equipamentos no estado de Pernambuco por 60 dias, afetando o setor de pesca e aquicultura local.

O que o gestor deve fazer

O município de Pernambuco deve verificar a situação dos vistorias certificados e se adequar à suspensão do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca nº 055/2023.

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