Diário Oficial da UniãoTrânsito

Integração do Município de Pereiras ao Sistema Nacional de Trânsito

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define a integração do Município de Pereiras ao Sistema Nacional de Trânsito por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Detran/SP.

Impacto para o município

Município de Pereiras, Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, Detran/SP, a partir da publicação da portaria.

O que o gestor deve fazer

Verificar os termos do convênio celebrado para entender as obrigações e responsabilidades decorrentes da integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

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