O que diz a normativa
A norma organiza critérios e procedimentos para avaliar agentes públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República, quando o próprio órgão deve regulamentar o processo. As avaliações ocorrerão em ciclos, conforme as regras de cada carreira ou cargo, utilizando instrumentos e sistemas definidos pelos órgãos competentes. A Diretoria de Gestão de Pessoas coordenará o processo, enquanto chefias e agentes públicos deverão cumprir suas respectivas etapas e prazos.
Impacto para o município
Aplica-se aos agentes públicos abrangidos pelas regras, exceto militares, servidores da Imprensa Nacional e da Agência Brasileira de Inteligência. A avaliação poderá influenciar progressão, promoção e gratificações, conforme a legislação específica de cada carreira ou cargo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 170
- Órgão emissor
- SA/SE/CC/PR
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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