Diário Oficial da UniãoAvaliação de desempenho de agentes públicos

Portaria estabelece avaliação de desempenho na Presidência da República

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma organiza critérios e procedimentos para avaliar agentes públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República, quando o próprio órgão deve regulamentar o processo. As avaliações ocorrerão em ciclos, conforme as regras de cada carreira ou cargo, utilizando instrumentos e sistemas definidos pelos órgãos competentes. A Diretoria de Gestão de Pessoas coordenará o processo, enquanto chefias e agentes públicos deverão cumprir suas respectivas etapas e prazos.

Impacto para o município

Aplica-se aos agentes públicos abrangidos pelas regras, exceto militares, servidores da Imprensa Nacional e da Agência Brasileira de Inteligência. A avaliação poderá influenciar progressão, promoção e gratificações, conforme a legislação específica de cada carreira ou cargo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
170
Órgão emissor
SA/SE/CC/PR
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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