O que diz a normativa
A norma aprova uma nova instrução da ANAC sobre a emissão de certificado de autorização para voos experimentais com sistemas de aeronaves não tripuladas, como drones.
Impacto para o município
Afeta operadores, fabricantes e interessados em realizar voos experimentais com esses sistemas, que passam a seguir a nova instrução publicada pela ANAC. A regra anterior sobre o tema, de 2022, foi revogada, e a nova passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 58
- Órgão emissor
- REGULATÓRIA
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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