Portaria Regulatória Nº 41/2026

O que diz a normativa

Estabelece o Calendário de Atividades para a Temporada de Inverno 2027 (W27) para aeroportos facilitados e coordenados, definindo prazos para coordenação e alocação de infraestrutura.

Impacto para o município

Gestores de aeroportos e companhias aéreas são afetados por esta norma, que define prazos como 12/04/2027 para divulgação da capacidade e 31/10/2027 para início da temporada.

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