O que diz a normativa
A norma cancela os efeitos da Portaria Previc nº 730, publicada em 22 de setembro de 2026, porque houve erro material no ato anterior.
Impacto para o município
Na prática, a decisão anterior da Previc deixa de valer, afetando apenas os envolvidos no processo administrativo citado e evitando que uma portaria com erro produza efeitos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 766
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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