Diário Oficial da UniãoGestão de Saúde Suplementar

Prorrogação do Comitê sobre Cartões de Desconto na ANS

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma estende por mais 90 dias, com possibilidade de prorrogação igual, o prazo de atuação do comitê interno da ANS criado para discutir cartões de desconto, pré-pagos e serviços correlatos.

Impacto para o município

Gestores e reguladores devem aguardar a conclusão das discussões do comitê, que segue ativo para tratar do tema sem alterações imediatas nas regras vigentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
16
Órgão emissor
PORTARIA-PRESI
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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