O que diz a normativa
A portaria remaneja R$ 1.699.882,00 dentro do orçamento do Ministério Público da União, especificamente no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Impacto para o município
Na prática, o valor deixa de ser usado em despesas correntes e passa a ser destinado a investimentos, dentro da mesma ação orçamentária de defesa do interesse público no processo judiciário no Distrito Federal.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 107
- Órgão emissor
- PGR/MPU
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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