Política de Proteção de Dados Pessoais do INPI

O que diz a normativa

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, estabelecendo princípios e diretrizes para proteger dados pessoais.

Impacto para o município

Aplica-se a todas as unidades do INPI e usuários de informação, com objetivo de garantir proteção de dados pessoais e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.