Atualização da Agenda Regulatória do INPI

O que diz a normativa

A Portaria Normativa INPI/PR nº 81, de 1º de julho de 2026, atualiza a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o triênio 2026-2028, estabelecendo temas a serem desenvolvidos mediante tomada pública de subsídios e/ou consulta pública.

Impacto para o município

A norma afeta o INPI e define prazos para a realização de estudos e atualizações em áreas como marcas, desenhos industriais, patentes e contratos de tecnologia, sem repasses financeiros específicos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.