O que diz a normativa
Institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no Instituto Benjamin Constant, definindo suas competências e procedimentos.
Impacto para o município
Estabelece regras para análise de mérito de memoriais apresentados por servidores em até 120 dias e publicação dos resultados no sítio eletrônico da Instituição.
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