Diário Oficial da UniãoAutorizações e renovações de projetos de pesquisa

Portaria nº 86, de 10 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria concede autorizações ou renovações para arqueólogos coordenadores dos projetos listados em três anexos, estabelece que as superintendências estaduais são responsáveis pela aprovação, fiscalização e guarda dos materiais, exige a entrega de relatórios parciais e finais em formato físico e digital ao término dos prazos e deixa claro que essas autorizações não substituem licença ambiental

Impacto para o município

Os arqueólogos dos projetos citados obtêm permissão oficial para executar as pesquisas dentro dos prazos estabelecidos (de 4 a 14 meses) e devem apresentar os relatórios exigidos; as superintendências estaduais passam a gerir a aprovação, o monitoramento e a preservação dos achados

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
86
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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