O que diz a normativa
A Portaria concede autorizações ou renovações para arqueólogos coordenadores dos projetos listados em três anexos, estabelece que as superintendências estaduais são responsáveis pela aprovação, fiscalização e guarda dos materiais, exige a entrega de relatórios parciais e finais em formato físico e digital ao término dos prazos e deixa claro que essas autorizações não substituem licença ambiental
Impacto para o município
Os arqueólogos dos projetos citados obtêm permissão oficial para executar as pesquisas dentro dos prazos estabelecidos (de 4 a 14 meses) e devem apresentar os relatórios exigidos; as superintendências estaduais passam a gerir a aprovação, o monitoramento e a preservação dos achados
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 86
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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