O que diz a normativa
A norma estabelece a estrutura e o funcionamento interno da Secretaria de Leilões da ANEEL, definindo suas atribuições e competências.
Impacto para o município
A ANEEL passa a ter uma Secretaria de Leilões com coordenações específicas para leilões de geração e armazenamento, transmissão e distribuição, e um núcleo de suporte à gestão.
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