O que diz a normativa
A norma altera a distribuição de cargos e funções comissionadas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Impacto para o município
Foram instituídas novas quantidades de cargos e funções comissionadas, com impacto no custo total que passa a ser de R$ 2.027.689,97, a partir de 1º de julho de 2026.
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