Diário Oficial da UniãoPatrimônio Arqueológico

Portaria nº 64, de 6 de julho de 2026

Publicada em 06 de julho de 2026

O que diz a normativa

Revoga autorizações para projetos de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico

Impacto para o município

Cancelamento de 3 autorizações para projetos de avaliação de impacto em áreas de patrimônio arqueológico

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