Diário Oficial da UniãoDesignação de Comissão de Tomada de Contas Especial

Portaria Nº 62, DE 26 DE junho DE 2026

Publicada em 28 de junho de 2026

O que diz a normativa

Foi designada uma comissão para investigar irregularidades no convênio entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Promissão/SP, referente a aplicação de recursos públicos.

Impacto para o município

A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. Servidores do INCRA e de outros órgãos foram designados para compor a comissão.

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