O que diz a normativa
A portaria concede nacionalidade brasileira por naturalização a duas pessoas, Mohamed Abdelhafez Ahmed Abdelgaid, do Egito, e Widnide Yviolie Francois Maurice, do Haiti, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 13.445/2017.
Impacto para o município
As pessoas beneficiadas poderão gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, e devem comparecer perante a Justiça Eleitoral para cadastramento.
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