O que diz a normativa
A portaria determina a expulsão de dois cidadãos estrangeiros, um peruano e um paraguaio, do Brasil devido a razões previstas em lei. A expulsão está condicionada ao cumprimento de pena ou liberação pelo Poder Judiciário.
Impacto para o município
Os expulsos terão impedimento de reingresso no Brasil por períodos de 16 anos, 2 meses e 12 dias e 34 anos e 4 meses, respectivamente.
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