O que diz a normativa
A portaria ratifica a perda de nacionalidade brasileira de uma pessoa que adquiriu nacionalidade chinesa e reconhece igualdade de direitos e obrigações civis a portugueses residentes no Brasil.
Impacto para o município
Altera a situação de nacionalidade de 6 pessoas, sendo 1 brasileira que perdeu a nacionalidade e 5 portugueses que obtiveram igualdade de direitos no Brasil.
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