Concessão de nacionalidade brasileira por naturalização

O que diz a normativa

Concede nacionalidade brasileira por naturalização a duas pessoas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Migração.

Impacto para o município

Duas pessoas, uma da Ucrânia e outra da Bélgica, residentes em São Paulo e no Distrito Federal, respectivamente, serão beneficiadas.

O que o gestor deve fazer

As pessoas beneficiadas devem comparecer à Justiça Eleitoral para realizar o cadastramento necessário.

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