Diário Oficial da UniãoResspasses para o Programa de Aquisição de Alimentos

Reajuste de limites financeiros para o Programa de Aquisição de Alimentos

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Altera os limites financeiros para municípios participarem do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade 'Compra com Doação Simultânea'

Impacto para o município

Municípios, recursos financeiros, prazo até 16 de dezembro de 2026

O que o gestor deve fazer

Verificar os novos limites financeiros e atualizar o planejamento para a execução do programa até a data limite

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