PORTARIA Nº 569, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

A Portaria define como serão aplicados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional em 2026, totalizando R$ 267.721.262,78. Esses recursos serão destinados a Estados e ao Distrito Federal para melhorias em estabelecimentos penais e ações relacionadas.

Impacto para o município

Os recursos serão distribuídos em custeio e investimento para obras e aprimoramento de estabelecimentos penais, além de ações em políticas coordenadas pela Diretoria de Políticas Penitenciárias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.