Autorizações para pesquisas arqueológicas no Brasil

O que diz a normativa

Define autorizações, renovações e regras para projetos de pesquisas arqueológicas em diferentes regiões do Brasil.

Impacto para o município

Setor de patrimônio histórico e arqueológico, municípios de Corumbá (MS), Buenópolis (MG) e outros, prazo de validade de 8 a 24 meses.

O que o gestor deve fazer

Os gestores municipais devem verificar se os projetos de pesquisa arqueológica em seu território estão autorizados e em conformidade com as regras estabelecidas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.