Reajuste de limites financeiros para o Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Sul

O que diz a normativa

Altera os limites financeiros para municípios do Rio Grande do Sul participarem do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade 'Compra com Doação Simultânea'

Impacto para o município

Municípios do Rio Grande do Sul, limite financeiro para pagamentos a fornecedores, número mínimo de beneficiários, percentual de mulheres e de fornecedores no CadÚnico

O que o gestor deve fazer

Os gestores municipais devem verificar os novos limites financeiros e o número mínimo de beneficiários no Anexo I e Anexo II da portaria e atualizar suas propostas no SISPAA até 16 de dezembro de 2026

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.