Portaria Nº 437, DE 29 DE junho DE 2026

O que diz a normativa

Aprova o enquadramento do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário, proposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Impacto para o município

A empresa Concessionária Rota das Bandeiras S.A. será habilitada no REIDI para realizar o projeto 'Corredor Dom Pedro I', que envolve a exploração do sistema rodoviário com extensão aproximada de 297 km no Estado de São Paulo.

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