Diário Oficial da UniãoRegulamentação de Produto

Autorização para Declaração de Conformidade

Publicada em 08 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a empresa O Botão Indústria, Comércio e Serviços de Telemetria Ltda. a declarar conformidade de Sistema de Iluminação Pública, código EA095.

Impacto para o município

A empresa está autorizada a declarar conformidade do produto, após análise e cumprimento das condições especificadas.

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