O que diz a normativa
A norma publica o Programa de Trabalho do Distrito Federal para 2026, referente à aplicação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336/2001.
Impacto para o município
O programa envolve repasses financeiros para obras e serviços de transporte rodoviário no Distrito Federal, totalizando mais de R$ 29 milhões, sendo R$ 1.100.000,00 para elaboração de projetos, R$ 1.155.814,58 para manutenção de rodovias, R$ 11.648.925,99 para pavimentação de rodovias, dentre outros.
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