Portaria Nº 409, DE 16 DE junho DE 2026

O que diz a normativa

Aprova o enquadramento do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela Concessionária Rota Dourada S.A. para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Impacto para o município

A empresa Concessionária Rota Dourada S.A. será beneficiada com incentivos fiscais para o desenvolvimento do projeto de infraestrutura rodoviária no Estado de Mato Grosso, com extensão de 344,15 km.

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