O que diz a normativa
Aprova requisitos de avaliação da conformidade para tanques de armazenamento aéreo de combustíveis automotivos. Estabelece que a avaliação da conformidade deve ser realizada por organismo de certificação de produto acreditado pelo Inmetro.
Impacto para o município
Fabricantes e importadores têm 12 meses para se adequar aos novos requisitos. Portaria anterior (Inmetro nº 117/2009) será revogada em 12 meses.
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