Incentivos para o projeto de infraestrutura ferroviária Transnordestina

O que diz a normativa

Aprova o enquadramento do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte ferroviário proposto pela empresa Transnordestina Logística S.A. para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Impacto para o município

A empresa Transnordestina Logística S.A. terá benefícios fiscais para o projeto de infraestrutura ferroviária no valor de R$ 5.663.848.989,01, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, com extensão de 1.206 km.

O que o gestor deve fazer

O município deve verificar se atende aos critérios para o projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte ferroviário e buscar apoio junto ao Ministério dos Transportes para obter mais informações sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

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