Diário Oficial da UniãoAgricultura Familiar

Portaria nº 369, de 10 de julho de 2026

Publicada em 13 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza pagamento do benefício Garantia-Safra para agricultores de municípios específicos, reanalisados após retificação de dados. O pagamento será feito em parcela única a partir de julho de 2026.

Impacto para o município

Agricultores familiares de municípios listados no anexo serão beneficiados com o pagamento do Garantia-Safra.

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