Diário Oficial da UniãoRegulamentação de Equipamentos Médicos

Autorização para Declaração de Conformidade de Esfigmomanômetros

Publicada em 18 de junho de 2026

O que diz a normativa

A Portaria nº 342 autoriza a empresa Relaxmedic Importação Exportação Ltda. a declarar conformidade de esfigmomanômetros, em caráter provisório.

Impacto para o município

A empresa Relaxmedic pode agora declarar conformidade de esfigmomanômetros, código EAP170, com condições específicas.

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