Diário Oficial da UniãoExecução de ações financiadas com recursos federais

Prorrogação de prazo para ações de proteção e defesa civil em Anitápolis (SC)

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma estende até 20 de julho de 2027 o prazo para o Município de Anitápolis executar as ações de Proteção e Defesa Civil autorizadas anteriormente. Para isso, altera a portaria que autorizou a transferência dos recursos e mantém válidas as demais regras.

Impacto para o município

O município passa a ter mais tempo para executar as ações previstas com os recursos transferidos, sem alteração das demais condições já estabelecidas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.852
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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