O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 340.815,00 ao município de Vitória do Jari, no Amapá, para ações emergenciais de resposta a desastres.
Impacto para o município
O recurso será pago em parcela única e deverá ser usado exclusivamente nessas ações, com prazo de execução de 180 dias. Ao final, o município deverá apresentar a prestação de contas em até 30 dias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.816
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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