Diário Oficial da UniãoGestão de emergências e repasse de recursos

Prorrogação de prazo para ações de Defesa Civil em Sério/RS

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma estende o prazo para que o município de Sério, no Rio Grande do Sul, conclua as ações de Proteção e Defesa Civil até 6 de maio de 2026. Essa alteração ajusta o cronograma estabelecido em portaria anterior, mantendo válidos os demais termos do acordo original.

Impacto para o município

O município ganha mais tempo para executar as obras ou serviços contratados com os recursos federais transferidos, evitando a devolução automática dos valores por atraso na execução.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.762
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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