O que diz a normativa
Autoriza o envio de R$419.280,75 ao município de Envira/AM para ações de resposta a desastres, com pagamento único e prazo de 180 dias para execução.
Impacto para o município
Envira/AM recebe R$419.280,75 em parcela única para ações de proteção e defesa civil, com prazo de 180 dias a partir da publicação. O valor deve ser usado apenas nas atividades especificadas. Ao terminar, a prefeitura entrega a prestação de contas em 30 dias. A obra deve exibir placa de obra conforme normas federais.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.513
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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