O que diz a normativa
Autoriza o empenho e a transferência de R$191.419,20 ao município de Aracatu/BA para executar ações de resposta a desastres, conforme protocolo registrado no S2iD. O valor será pago em parcela única e deve ser usado exclusivamente para as atividades especificadas. O prazo para execução é de 180 dias a partir da publicação da portaria. O município deve apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término das ações ou do último pagamento.
Impacto para o município
O município recebe recursos imediatos para fortalecer a defesa civil, com obrigações de uso restrito e prestação de contas rápida, garantindo transparência e cumprimento das normas federais.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.503
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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