O que diz a normativa
A norma prorroga até 18 de abril de 2027 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul.
Impacto para o município
Na prática, o município ganha mais tempo para usar os recursos federais já autorizados em 2025 para essas ações, mantendo as demais condições anteriores sem mudança.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.333
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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