O que diz a normativa
A norma prorroga o prazo para o Município de Ibateguara, em Alagoas, executar ações de Proteção e Defesa Civil já autorizadas com recursos federais.
Impacto para o município
Na prática, a prefeitura terá até 19 de abril de 2027 para concluir as ações previstas no processo de transferência de recursos, mantendo as demais condições da autorização anterior.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.321
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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