O que diz a normativa
A norma altera uma portaria anterior para ajustar a autorização de empenho e transferência de recursos federais ao município de Juiz de Fora/MG.
Impacto para o município
Na prática, confirma o repasse de R$ 5.258.012,57 para ações de resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no sistema federal de desastres. As demais regras da portaria anterior continuam valendo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.190
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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