Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para ações de Proteção e Defesa

Portaria nº 3.111, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza o repasse de R$ 1.089.000,00 ao município de Marechal Thaumaturgo/AC para executar ações de resposta em Proteção e Defesa Civil, com prazo de 180 dias para conclusão; o recurso será entregue em parcela única como Transferência Legal e o município deve prestar contas em até 30 dias após o término ou último pagamento

Impacto para o município

Beneficia o município de Marechal Thaumaturgo/AC, que receberá o recurso e deverá cumprir o prazo de execução e a prestação de contas, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante a liberação e o acompanhamento dos recursos

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.111
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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