O que diz a normativa
A Portaria autoriza o repasse de R$ 1.089.000,00 ao município de Marechal Thaumaturgo/AC para executar ações de resposta em Proteção e Defesa Civil, com prazo de 180 dias para conclusão; o recurso será entregue em parcela única como Transferência Legal e o município deve prestar contas em até 30 dias após o término ou último pagamento
Impacto para o município
Beneficia o município de Marechal Thaumaturgo/AC, que receberá o recurso e deverá cumprir o prazo de execução e a prestação de contas, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante a liberação e o acompanhamento dos recursos
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.111
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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