O que diz a normativa
A norma determina a abertura de diligências e a solicitação de documentos à Associação e à SEDES/DF para apurar contratações de parentes, uso indevido de recursos públicos e sobreposição de jornadas em projetos financiados.
Impacto para o município
Gestores da SEDES, da Associação e dos órgãos parceiros deverão fornecer as informações exigidas, revisar os critérios de seleção e as jornadas de trabalho, e garantir a correta aplicação dos recursos, sob risco de sanções e possível suspensão de repasses.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 262
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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