O que diz a normativa
Instaura procedimento de revisão da portaria que declarou anistiado político Eraldo Roberto post mortem
Impacto para o município
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Comissão de Anistia, análise de atos de 2004
O que o gestor deve fazer
Acompanhar o procedimento de revisão e colaborar com a Conselheira-Relatora Gabriela Barretto de Sá
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