Portaria Nº 23.066, de 3 de julho de 2026

O que diz a normativa

Reconsideração de sanção aplicada à RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA e arquivamento do processo. Aplicação de multas à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARRANCAS, ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM TANGARÁ e SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA por infrações.

Impacto para o município

R$ 1.840,03 e R$ 4.479,50 em multas para as associações

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.