O que diz a normativa
Aplicação de multas a associações de radiodifusão comunitária por infrações ao Decreto nº 2.615/1998.
Impacto para o município
Foram aplicadas multas no valor de R$ 5.128,66, R$ 1.758,40 e R$ 4.396,00 a associações de radiodifusão comunitária nos municípios de Morro Reuter (RS), Cromínia (GO) e Malhada dos Bois (SE).
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