O que diz a normativa
Altera o anexo da Portaria nº 218 da Advocacia-Geral da União, reorganizando unidades e cargos dentro da estrutura básica da AGU.
Impacto para o município
Mudanças em unidades, cargos e funções na Advocacia-Geral da União, afetando diversos municípios e estados brasileiros, sem alterar o número de cargos ou a estrutura geral.
O que o gestor deve fazer
Os gestores municipais devem verificar se as alterações impactam a relação com a AGU em seu estado ou município, e adequar procedimentos internos se necessário.
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