O que diz a normativa
A norma autoriza a Embraer e suas filiais a realizarem voos de demonstração e de aceitação com aeronaves fabricadas pela empresa, envolvendo pilotos de clientes brasileiros ou estrangeiros.
Impacto para o município
Define condições para esses voos, como operação diurna, regras para tripulação, exigências mínimas aos pilotos dos clientes e restrições de aeroportos, incluindo a proibição de uso de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos nesses casos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 20.116
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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