O que diz a normativa
Prorroga até 05/01/2027 o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Santo Antônio do Jacinto/MG e altera a Portaria n.º 2369/2023 para viabilizar a transferência de recursos.
Impacto para o município
Município de Santo Antônio do Jacinto/MG
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