O que diz a normativa
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Quilombo, localizada no município de Minas Novas, no Estado de Minas Gerais, com área de 2.708,3375 ha.
Impacto para o município
A portaria entra em vigor 7 dias após a sua publicação e afeta a comunidade quilombola de Quilombo e proprietários de terras vizinhas.
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